1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o LCS Financeiro, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
3. Detecção de duplicidade e conferência do assinante
O motor de detecção de duplicidade é uma camada preventiva de apoio. Ele usa dados e critérios de comparação disponíveis, mas não garante a identificação de toda duplicidade possível.
- Antes de confirmar, pagar, receber, importar ou aprovar um lançamento, o assinante deve conferir os dados e a existência de registros equivalentes.
- Quando houver alerta, o lançamento pode ser bloqueado para revisão; a decisão permanece humana, registrada e auditável.
- O sistema não exclui, funde, substitui ou confirma automaticamente lançamentos por causa desse alerta.
4. Responsabilidade Fiscal e Tributária
- O usuário permanece integralmente responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e regulatórias aplicáveis à sua localidade.
- O sistema não incentiva, apoia ou promove qualquer forma de evasão fiscal, fraude tributária, ocultação patrimonial ou descumprimento de obrigações legais.
- O sistema possui finalidade gerencial e financeira.
- A utilização do sistema não substitui escrituração contábil ou fiscal obrigatória.
3. Uso da Plataforma
O LCS Financeiro é uma ferramenta de gestão financeira. O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
4. Limitação de Responsabilidade
O LCS Financeiro não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base nos relatórios da plataforma
- Obrigações fiscais ou tributárias dos usuários
- Prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma
- Informações inseridas incorretamente pelos usuários
5. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
6. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.
